quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Termina nesta sexta prazo para Prefeituras pagarem o 13º para todos os funcionários.

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que as empresas privadas e públicas coma as Prefeituras Municipais paguem aos seus funcionários o  13º salário. Esta segunda parcela corresponde a última oportunidade que os gestores municipais e empresários tem por sua vez para quitar este direito que é garantido em lei, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 19 de dezembro, prevê a legislação. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até esta sexta, os funcionários que não receba o beneficio deverão procurar as Procuradorias Regionais do Trabalho ou Ministério Público.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

EXCLUSIVO - TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Paulo Afonso

As contas do prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (17/12), com imputação de multa no valor de R$ 10 mil e restituição aos cofres municipais de R$ 52.743,29, com recursos pessoais, pela não comprovação da publicação de matéria institucional e pagamento de subsídios a maior a secretários municipais.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a realização de auditoria rigorosa na contratação de funcionários temporários do município, para que se apure eventuais irregularidades praticadas, inclusive, a ausência de prévio processo seletivo simplificado para a contratação de servidores por tempo determinado, que envolve o expressivo montante de R$ 52.743.432,54.
No exercício, a receita arrecadada alcançou a quantia de R$ 204.476.759,33, superando a previsão orçamentária de R$ 203.000.000,00, e as despesas realizadas importaram em R$ 204.327.867,63, resultando em superávit de R$ 148.891,70.
O relatório técnico ressaltou apenas a ausência de remessa pelo Sistema SIGA de dados e informações da gestão pública municipal e o não envio de contratos de prestação de serviços ao TCM, prejudicando a análise da matéria.
Cabe recurso da decisão.



Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA

EXCLUSIVO - PREFEITURA DE GLÓRIA TEM CONTAS REPROVADAS PELO T.C.M.

TCM reprova contas da Prefeitura de Glória

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (16/12), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Glória, da responsabilidade de Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte, referentes ao exercício de 2013, com imputação de multa no valor de R$ 15 mil à gestora e determinação de ressarcimento aos cofres municipais de R$ 99.249,90, com recursos pessoais, sendo R$ 87.375,00 por pagamentos irregulares de diárias e R$ 11.874,90 pela realização de despesas sem comprovação.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, considerou as contas irregulares, especialmente, em função da abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 203.546,30, através do Decreto nº 41/2013, que foi editado sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos que dariam suporte à abertura dos créditos.
Em seu pronunciamento, a procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, manifestou entendimento de que “a referida Lei não observou os requisitos previstos na Constituição para abertura de créditos especiais, na medida em que não especificou a fonte de custeio e as dotações que seriam criadas. Observa-se, em verdade, que foi conferida ao Chefe do Executivo uma autorização genérica, abstrata e sem parâmetros para modificar a Lei Orçamentária Anual”.
O relatório técnico constatou a existência de gastos elevados com servidores temporários, no total de de R$ 1.147.731,68, sem autorização legislativa e sem apresentação dos processos administrativos que respaldaram essas contratações. Também foram identificados contratos não apresentados à 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo para análise mensal no total de R$ 599.608,10, em prejuízo ao exercício do controle externo do TCM, e a realização de procedimentos licitatórios em inobservância às regras da Lei de Licitação, na quantia total de R$ 5.218.000,00.
Cabe recurso da decisão.


Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA

Acidente na BR 116 próximo ao Trevo do Ibó.


Nas primeiras horas desta quarta-feira, dia (17\12), aconteceu nas proximidades do trevo do Ibó na BR 116, sentido Cabrobó/Salgueiro, um grave acidente que felizmente o motorista teve apenas ferimentos leves. Segundo informados um veículo modelo Gol, pertencente ao Sr. Albuino Ribeiro, viajava pela BR 116 sentido Salgueiro, quando na tentativa de se desviar de uma carreta que ultrapassava a outra, desceu o aterro e capotou por varias vezes. (Blog do Didi Galvão)
                 Redação: Barra Fuxico de Barra do Tarrachil-BA.

(Vergonha) TV Bahia/Globo 'detona' Terminal Rodoviário de Paulo Afonso; assista!

Passageiros esperam em bancos sem nenhum conforto
Passageiros esperam em bancos sem nenhum conforto
Veja a reprodução do texto da reportagem do Jornal da Manhã, da Rede Bahia de Televisão, afiliada da TV Globo, exibida na última segunda-feira, 15 de dezembro, sobre as 'péssimas condições da única Rodoviária da cidade de Paulo Afonso'.
Na rodoviária de Paulo Afonso funcionam seis empresas de ônibus com linhas para Maceió, Aracajú, Salvador e Recife. No terminal nem parece que estamos no período de festas de fim de ano quando é maior o número de pessoas. Por aqui nada de enfeites natalinos quem precisa esperar um ônibus no local fica acomodado em bancos como esse sem nenhum conforto.
Outra reclamação é a falta de uma cobertura na área de embarque e desembarque de passageiros, quem passa pelo local fique exposto ao sol e chuva.
Apesar dos problemas, quem passa pela rodoviária de Paulo Afonso precisa pagar uma taxa de embarque no valor de R$ 3,00. Os passageiros que utilizam o terminal para sair ou chegar na cidade já perceberam que o local está em reforma há mais de um ano. Por conta desse trabalho o terminal está sem o forro do teto e com os fios do sistema de energia expostos.
Aqui também não têm caixas eletrônicos e para quem precisa fazer uma refeição a opção é recorrer a única lanchonete do local.
Nós entramos em contato com a administradora da rodoviária de Paulo Afonso mas ninguém foi encontrado para falar dos problemas.
Assista ao vídeo clicando AQUI
Redação
redacao@ozildoalves.com.br

"Ministério Público Federal" EM PAULO AFONSO-BA IMPLEMENTA PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO EM CANUDOS-BA



O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA iniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Canudos/BA, cidade localizada a 400 km de Salvador. Para estabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando em consideração os baixos valores alcançados no Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município, que foi de apenas 3,4 para o 4º e 5º ano e 3,1 para o 8º e 9º ano, numa escala de zero a dez, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).
A implementação do projeto no município considerou, ainda, a necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo FNDE e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação pública de qualidade.
A procuradora da República Analu Paim Cirne, responsável pelo inquérito, destaca também a necessidade de levar ao conhecimento do cidadão em geral, e da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado.
Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Portal Formosa, seu portal de notícias - Fonte: Ozildo Alves

Novena e Festa do Senhor do Bonfim de Chorrochó 2015

Rádio Líder do Sertão FM 104,9 mhz-Chorrochó-Ba



Mais uma festa do Senhor do Bonfim de Chorrochó está se aproximando, novena com Celebrações Eucarísticas, carreata, café comunitário e procissão estão na programação da festa de nosso padroeiro. Tudo isso é para cada devoto do Senhor do Bonfim, se preparar para celebra-lo.

Vários são os motivos que fazem muitos fiéis participarem da festa do padroeiro, muitos participam por que querem fazer pedidos, outros por que querem agradecer por graça alcançada. Mais dentre esses motivos o mais importante quando participamos da novena, das missas da carreata e da procissão, é reconhecer que Jesus se faz presente em nossa vida e principalmente se faz participante, pois quando estamos em dificuldades é a ele que recorremos.

Celebrar a festa da padroeira é celebrar a vida da comunidade é importante participar deste momento de fé, só assim vamos reconhecer Jesus como nosso Irmão, e celebrar a vida da nossa paroquia e de nossas famílias.

Festa do Senhor do Bonfim de Chorrochó, de 15 a 25 de Janeiro de 2015: Rezemos Juntos! Celebremos Juntos! Para que com Jesus e Maria façamos um belo caminho missionário!

Participe! Traga sua família e amigos!

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