A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA)
instaurou nessa segunda-feira (20) um procedimento administrativo para
apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016
apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo
eleitoral. O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, pediu ao
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) os nomes e qualificação dos
candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza
e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total
de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os
gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro. A Procuradoria já havia
instaurado um procedimento em 2015 com a mesma finalidade, para os candidatos
servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE
recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo,
principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra
os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo
de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também
com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha. Caso sejam encontradas
irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério
Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
e/ou de crime de estelionato ou falsidade.
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